Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo

Este livro oferece uma investigação minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apuração de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação penal ordinária, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes às garantias mais benéficas presentes na legislação penal comum. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor demonstra como essa prática viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteção do que seria garantido a adultos em situações similares. Além disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicação exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justiça juvenil. Com base em princípios constitucionais, convenções internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concessão de garantias processuais aos adolescentes, em consonância com os princípios da proteção integral e da dignidade humana.