POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Principais diretrizes do V CONGREFAC

O enfrentamento e superação das necessidades humanas, no presente século, passa pelo planejamento e execução de políticas públicas norteadas pelos direitos fundamentais.
Em tempos complexos, nacionais e internacionais, a definição dos principais tópicos e linhas de ação a serem implementadas em atuações públicas encontra, nas garantias básicas das pessoas, o seu melhor caminho.
De um lado, a realização dos direitos fundamentais exige políticas públicas de efetivação. De outro, as políticas precisam de um direcionamento a seguir, encontrando nos imperativos humanitários a sua prioridade.
O desafio está em todas as partes do planeta. Por estas razões, desde os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (2000), até os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015), a realidade é uma só o mundo deve caminhar no mesmo sentido para realizar seus fins mais nobres.
A nova dinâmica de iniciativas multilaterais pode ser uma resposta eficaz aos problemas que se colocam, com abordagens internacionais a serem efetivadas localmente.
Foi com este espírito que a edição de 2021 do Congresso sediado na Faculdade Bertioga, com a temática de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, foi realizada.
Para além dos eventos, palestras e apresentações de excelência, o evento selecionou relevantes ensaios que merecem o seu compartilhamento científico nesta Obra.
Por conseguinte, o Livro intitulado de "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais", reúne os principais resultados e diretrizes do Congresso, abordando capítulos que integram estudos públicos e basilares, da seguinte forma:
-Apresentação
Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. -Argumentação e Ponderação de Direitos Fundamentais: Críticas à sua Discricionariedade e Possível Superação pela Justiça Constitucional Dialógica.
Luiz Pinto de Paula Filho.
-A Importância do Estudo de Impacto Ambiental como Política Pública de Defesa ao Meio Ambiente: Um Estudo de Caso Sobre a Instalação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e os Impactos na Região do Rio Xingu
Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida.
-Regularização Fundiária e Mediação como Facilitador do Processo
Silvio Luiz Pereira da Silva - Alder Thiago Bastos - Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade.
-As Políticas Públicas para o Ensino Superior No Brasil, da Ascensão ao Desmonte
Rosicléia Souza Dias - Kátia Sá e Sousa - Cristina Schmidt.
-Educação de Jovens e Adultos: Seu Panorama Histórico e Principais Avanços nas Políticas de Educação para Modalidade
Barbara de Souza - Maura Maria Morais de Oliveira Bolfer.
-Tecnologias na Primeira Infância: Uma Análise Pautada na Teoria Crítica
Maíra Darido da Cunha - Marcela Silva Baccelli.
-A Evolução Histórica e Regionalização do Direito à Saúde no Brasil
José Júlio Gonçalves de Almeida - Amanda Cristina de Oliveira.
-Convergências e Desafios entre a Segurança Alimentar e o Direito à Cultura Alimentar
Elisa Selvo - Vanuzia Teixeira.
-As Implicações do Preconceito e seu Impacto no Multiculturalismo
Josefa Paula Duarte da Silva - Fabiola Gracia Azevedo Pereira - Paula Faustino Neto.
-Políticas Públicas sobre Drogas e a Estigmatização das Figuras do Usuário e Traficante
José Marcos Lopes - Nelson Speranza Jr.
-Positividade na Política Pública da Instrução Normativa 01/2013 do Município de Bertioga
Josefa Cândida da Silva Vieira - Alder Thiago Bastos - Ana Carla Vasco de Toledo.
-Mercado Imobiliário na Região Central de Be