Bøker utgitt av Lawinter Editions

Há notório debate sobre a necessidade de maior aporte de recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS. Entretanto, pouco se tem discutido sobre as raízes do seu financiamento, e a participação de cada ente federativo na execução dos serviços em comparação à sua capacidade contributiva.Neste aspecto, o presente Livro propõe a análise inicial sobre a participação federativa, sob enfoque do marco constitucional no financiamento da saúde na cidade de Mauá.Para isso, foram analisadas a estrutura e cobertura do sistema de saúde, inclusive no âmbito legal, a formação histórica e demográfica do município e a sua execução orçamentária com a participação do estado de São Paulo e da União, uma vez que o implemento do serviço de saúde mauaense engloba o recebimento de usuários do SUS dos municípios vizinhos.Autor: MATHEUS MARTINS SANT'ANNA.Editora: Lawinter Editions (USA & SWISS).

Desde o início do século XXI, a humanidade tem enfrentado diversas questões globais, que trazem desafios para os clássicos sujeitos de Direito Internacional, tendo em vista a necessidade de abordagem fora do âmbito tradicional, a partir de mecanismos já bastante consagrados.São assuntos complexos (como, por exemplo, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, entre outros temas), que extrapolam as soluções já implementadas por Estados e Organizações Internacionais, tradicionalmente adstritas a um único território nacional, porque estas questões não estão aprisionadas a uma única fronteira estatal (sobrepondo-se aos limites estabelecidos pelas fronteiras físicas dos Estados).Dessa forma, para a solução integrada e comum de tais problemas, torna-se necessária a criação de novas fórmulas, que possibilitem a ampliação da participação.É, nesse cenário inovador, que nasce a presente Obra, objetivando trazer contribuições e análises sobre o momento atual do Direito Internacional, com perspectivas sobre meio ambiente, Direitos Humanos, águas, energia, entre outros temas relevantes, contribuindo, assim, para a produção de conhecimento científico.Organizador (as): Daniel Freire e Almeida.Gabriela Soldano Garcez.Angela Limongi Alvarenga Alves. Autores e Autoras: -Apresentação.Daniel Freire e Almeida - Gabriela Soldano Garcez - Angela Limongi Alvarenga Alves.-A execução das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Brasil.Gabriel de Almeida Diogo.-Ascensão do Regime Talibã e a Involução dos Direitos e Liberdades Individuais das Mulheres Afegãs.Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas.-Do Mínimo Existencial e o Direito Internacional.Adriana de Sousa Barbosa.Governança Global: Um Mecanismo para a Proteção Efetiva dos Refugiados.Rênio Líbero Leite Lima.-Paradiplomacia e Globalização: A Atividade Internacional dos Governos Subnacionais no Brasil.Danilo Lopes de Mesquita - Albert Silva Rodrigues..-Compliance como Estratégia para Aplicação dos Princípios de Environmental Social Governance (ESG) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE).Heloize Melo da Silva Camargo.A "Nova" Corrida Espacial da Iniciativa Privada e a Necessidade de Regulamentação pelo Direito Internacional.Alder Thiago Bastos.-Responsabilidade Internacional e Responsabilidade Civil doméstica no Direito Ambiental.André Medeiros Toledo - Andressa Soares Borges Toledo.-Prevalência dos Direitos Humanos: O Direito ao Meio Ambiente Equilibrado e a Dignidade do Homem como Tema Central na Análise do Caso Pequiá de Baixo.Leidiane Santos Vilarindo.-Proteção da Água nas Constituições do Brasil e do Uruguai: Elementos de Direito Comparado para a Boa Governança Global.Noemi Lemos França.-Energia Renovável: Os Ganhos e os Impactos Ambientais da Energia Solar.Ronilton Pereira Lins.-A Proteção Internacional do Meio Ambiente em Face do Direito à Moradia.Monizze Lotfi. Editora: Lawinter Editions.New York - Zürich, 2022.

O Livro aborda alguns dos principais desafios contemporâneos do Direito da Saúde Global, envolvendo a perspectiva de destacados estudiosos.A Obra eleva importantes comparações regratórias oriundas dos Estados Unidos da América-EUA, da China, do Japão, da União Europeia, da França, da Alemanha, da Itália, da Espanha, do Reino Unido, de Portugal, do Brasil, da Organização Mundial da Saúde-OMS, e da Organização das Nações Unidas-ONU, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS.Os temas destacados no Livro são relevantes, e refletem as principais preocupações e desafios internacionais do Direito Saúde, como o tratamento de dados médicos, a saúde dos refugiados, o objetivo do desenvolvimento sustentável de n. 3, a violência doméstica, os casos de autismo, o papel da saúde no Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, o direito do nascituro e do embrião no Direito Comparado, a proteção de dados e a confidencialidade na telemedicina, a implementação do registro sanitário acelerado, e a saúde mental.Os estudos propugnam em contribuir para o desenvolvimento científico do Direito da Saúde, com especial foco nos desafios contemporâneos do Direito da Saúde Global. Sumário: -Apresentação.Verônica Scriptore Freire e Almeida.-Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 3: Saúde e Bem-estar para Todas as Pessoas.Maria Fernanda Tóffoli Castilho - Patricia Gorisch.-Tratamento de Dados Médicos na União Europeia - General Data Protection Regulation (GDPR).Ayrton de Oliveira Leal Fernandes.-O Impacto dos Casos de Autismo no IDH dos Estados Unidos da América.Tatiana Viola de Queiroz.-A Proteção de Dados e a Confidencialidade na Telemedicina.Danielle Mendes Bertero - Gustavo Cordeiro Silva - Nikoly Cristini Cavalcante de Santana dos Santos - Raul Gustavo Ribeiro Hyppolito.-Direito do Nascituro e do Embrião no Direito Comparado: EUA, China, Japão, União Europeia, França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido e Portugal.Lucy Souza Faccioli - Maria Fernanda Tóffoli Castilho - Patricia Gorisch.-Análise do Impacto da Implementação do Registro Sanitário Acelerado de Terapias Gênicas na Judicialização da Saúde.Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão - Rosa Maria Ferreiro Pinto - Verônica Scriptore Freire e Almeida.-Atuação em Rede e Ação Preventiva do Enfrentamento da Violência Doméstica.Ana Paula Silva Borgomoni - Patricia Gorisch.-Apoio Matricial como Fortalecimento da Assistência em Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde.Rosalina Reis Goebel - Renata Favoni Biudes.-A Saúde dos Refugiados.Lucy Souza Faccioli - Maria Fernanda Tóffoli Castilho - Patricia Gorisch. Verônica Scriptore Freire e Almeida (Org.).Editora: Lawinter Editions, 2023.

A necessária compreensão hodierna de que, cada vez mais, teremos situações complexas e determinantes em nível Internacional, e que exigem uma resolução global, é exemplificada pelo recente conflito internacional entre Rússia e Ucrânia.Neste sentido, o presente Livro eleva avançados capítulos que destacam pontos fulcrais do Direito Internacional frente aos novos conflitos globais. Os temas escolhidos passam pela ruptura da paz mundial a partir da guerra entre Rússia e Ucrânia, pelos desafios do Direito Internacional na referida guerra, na perspectiva do descumprimento de tratados, pelos impactos sobre o comércio internacional de produtos básicos, e pelo posicionamento do Tribunal Penal Internacional no contexto da guerra. Tudo, pois, com uma análise sob a óptica do Direito Internacional.Ainda, e por outro lado, a Obra apresenta aspectos basilares do Direito Internacional, como o nascimento e o reconhecimento da personalidade internacional, os mecanismos de cooperação do Direito Internacional, destacando a importância da colaboração entre os Estados como forma de garantir a sua soberania jurisdicional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o julgamento de países africanos no Tribuna Penal Internacional.Por tudo quanto destacado, o Livro busca contribuir para a efetiva compreensão dos desafios que se colocam no cenário global, e na tarefa de ensejar novas saídas internacionais pacíficas e sustentáveis, fundamentadas no Direito InternacionalSumário-Apresentação.Daniel Freire e Almeida - Fabiano Lourenço de Menezes - Olavo de O. Bittencourt Neto.-O Direito Internacional e a Ruptura da Paz Mundial a partir da Guerra entre Rússia e Ucrânia.Jerônimo Barbosa de Souza Neto.-Desafios do Direito Internacional na Guerra da Ucrânia: Descumprimento de Tratados.Ícaro Menezes Gago Diniz Couto.-A Guerra Entre Rússia e Ucrânia: Uma Análise sob a Óptica do Direito Internacional.José Octávio Távora Neto.-O Tribunal Penal Internacional: Uma Análise Histórica, Normativa e Casuística à Luz da Guerra da Ucrânia.Guilherme Ferreira Figini.-A Guerra da Rússia e Ucrânia e os Impactos sobre o Comércio Internacional de Produtos Básicos.Ícaro Menezes Gago Diniz Couto.-Estado: Do Nascimento ao Reconhecimento da Personalidade Internacional.Lílian Tatiana Bandeira Crispim.-Indicador Jurídico de Conformidade ao ODS n° 17.14.Noemi Lemos França.-O Julgamento dos Países Africanos pelo Tribunal Penal Internacional.Nélio Luiz Oliveira Hurtado.-Os Mecanismos de Cooperação do Direito Internacional Privado: A Importância da Colaboração entre os Estados como forma de Garantir a sua Soberania Jurisdicional.Lílian Tatiana Bandeira Crispim. Organizadores: Daniel Freire e AlmeidaFabiano Lourenço de MenezesOlavo de O. Bittencourt Neto. Editora: Lawinter Editions, 2023.

O Livro tem como objetivo principal o reconhecimento da dimensão autônoma do meio ambiente digital em um contexto global e, para isso, responde à pergunta fulcral que perfaz nas benesses da emancipação da agnição desta ambiência em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e social da população mundial contemporânea.Isto porque, a problemática exsurge pelo fato de que o desenvolvimento constatado com a inclusão da Internet na sociedade mundial, alterou os paradigmas socioeconômico e sociocultural, reverberando em uma transmutação a partir da incorporação massificada desta tecnologia revolucionando tantas outras existentes que são igualmente dependentes do fluxo de dados constantes e da submersão ao ciberespaço em diversos nichos e não apenas no que tange à comunicação mais dinâmica ora ratificada, trazendo reflexos morais, sociais e jurídicos com a consolidação da ambiência digital em escala global.Deste modo, este Livro encontra-se dividido em duas partes. A parte I, igualmente dividida em dois capítulos, traz em seu primeiro momento, o marco inaugural da proteção ambiental, com reflexos em sustentabilidade, admitidas a partir do referencial adotado pela Declaração de Estocolmo, de 1972. Por sua vez, o segundo capítulo da parte I, cuida das espécies classificatórias admitidas na contemporaneidade, partindo-se do referencial internacional datado de 1972 que categoriza o meio ambiente em natural e artificial, e, posteriormente, com a releitura e promulgação de outros documentos internacionais, alcançam-se os demais segmentos recepcionados atualmente (cultural, do trabalho e patrimônio genético), contemplando a divisão ambiental em cinco espécies independentes entre si. Todavia, para reconhecer a classificação autônoma da ambiência digital, a parte II dessa tese, também fracionada em dois Capítulos, em seu primeiro momento demonstrar a evolução tecnológica de acessibilidade à ambiência digital, a partir da popularização da Internet e de outras tecnologias que permitem a consolidação da conectividade ininterrupta em rede com a subsistência do ciberespaço (legal, oculto e ilegal, ancorado pela teoria do iceberg), alterando-se o paradigma global caracterizado pela consolidação do meio ambiente digital, com repercussões econômicas, culturais, sociais e jurídicas de uma geração populacional completamente conectada e dependente desta ambiência. O segundo capítulo, por sua vez, traz as novas dimensões que reverbera no reconhecimento do meio ambiente digital pela perspectiva global, tratando dos novos aspectos da globalidade da rede, a criação de outras tecnologias, como as criptomoedas, blockchain, NFT e a próxima etapa evolutiva da ambiência digital que consiste no metaverso, fechando o segundo capítulo com a validação das benesses do reconhecimento da dimensão autônoma da ambiência digital, confirmando-se a hipótese alinhavada pela tese, através da metodologia indutiva, amparada por referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais.Conclui-se, portanto, que reconhecimento da dimensão autônoma do meio ambiente digital em um contexto global é medida que se impõe, através de uma nova coalizão internacional própria a fim de contemplar a proteção jurídica, econômica e social perseguida na contemporaneidade em face da prevalência da população mundial à ambiência digital.Alder Thiago Bastos.Editora: Lawinter Editions, 2023.

O compliance internacional é um tema ainda pouco explorado cientificamente. Um dos principais desafios à sua aplicação são as diferentes legislações em cada Estado, que exigem adaptações entre o programa de compliance da empresa matriz e o programa de compliance das filiais espalhadas pelo mundo.Esta Livro estuda, especificamente, as multinacionais voltadas à produção de carros elétricos que ocupam pouco a pouco os espaços convencionais, em razão da promessa de redução da poluição ao meio ambiente. Nesse escopo, emerge a problemática: essas empresas apresentam um sistema efetivo de compliance empresarial internacional, com metodologia padronizada entre matriz e filiais ao redor do mundo, e que considera todas suas etapas de produção até sua comercialização final?Dessa forma, o objetivo geral visa identificar se as práticas das multinacionais voltadas à produção de carros elétricos estão em conformidade com as normas legais a elas impostas e, ainda, com as diretrizes internacionais atinentes ao ESG governança ambiental, social e coorporativa.Considera-se como hipótese que parte das práticas adotadas por essas empresas adquiriu dimensões globais, causando mudanças culturais e estruturais ao redor do mundo. Contudo, a cooperação a nível internacional não evoluiu a ponto de propiciar a efetividade do compliance entre matriz e filial em diferentes Estados.Trata-se de pesquisa qualitativa que utiliza como base o método hipotético-dedutivo. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Administração, com foco em compliance, assim como consulta a documentos não tratados cientificamente como relatórios elaborados pela indústria automobilística e organizações.Editora: Lawinter Editions, 2023.

O enfrentamento e superação das necessidades humanas, no presente século, passa pelo planejamento e execução de políticas públicas norteadas pelos direitos fundamentais.Em tempos complexos, nacionais e internacionais, a definição dos principais tópicos e linhas de ação a serem implementadas em atuações públicas encontra, nas garantias básicas das pessoas, o seu melhor caminho.De um lado, a realização dos direitos fundamentais exige políticas públicas de efetivação. De outro, as políticas precisam de um direcionamento a seguir, encontrando nos imperativos humanitários a sua prioridade.O desafio está em todas as partes do planeta. Por estas razões, desde os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (2000), até os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015), a realidade é uma só o mundo deve caminhar no mesmo sentido para realizar seus fins mais nobres. A nova dinâmica de iniciativas multilaterais pode ser uma resposta eficaz aos problemas que se colocam, com abordagens internacionais a serem efetivadas localmente. Foi com este espírito que a edição de 2021 do Congresso sediado na Faculdade Bertioga, com a temática de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, foi realizada.Para além dos eventos, palestras e apresentações de excelência, o evento selecionou relevantes ensaios que merecem o seu compartilhamento científico nesta Obra.Por conseguinte, o Livro intitulado de "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais", reúne os principais resultados e diretrizes do Congresso, abordando capítulos que integram estudos públicos e basilares, da seguinte forma: -ApresentaçãoAlder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. -Argumentação e Ponderação de Direitos Fundamentais: Críticas à sua Discricionariedade e Possível Superação pela Justiça Constitucional Dialógica.Luiz Pinto de Paula Filho.-A Importância do Estudo de Impacto Ambiental como Política Pública de Defesa ao Meio Ambiente: Um Estudo de Caso Sobre a Instalação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e os Impactos na Região do Rio XinguAlder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida.-Regularização Fundiária e Mediação como Facilitador do ProcessoSilvio Luiz Pereira da Silva - Alder Thiago Bastos - Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade.-As Políticas Públicas para o Ensino Superior No Brasil, da Ascensão ao DesmonteRosicléia Souza Dias - Kátia Sá e Sousa - Cristina Schmidt.-Educação de Jovens e Adultos: Seu Panorama Histórico e Principais Avanços nas Políticas de Educação para ModalidadeBarbara de Souza - Maura Maria Morais de Oliveira Bolfer.-Tecnologias na Primeira Infância: Uma Análise Pautada na Teoria CríticaMaíra Darido da Cunha - Marcela Silva Baccelli.-A Evolução Histórica e Regionalização do Direito à Saúde no BrasilJosé Júlio Gonçalves de Almeida - Amanda Cristina de Oliveira.-Convergências e Desafios entre a Segurança Alimentar e o Direito à Cultura AlimentarElisa Selvo - Vanuzia Teixeira.-As Implicações do Preconceito e seu Impacto no MulticulturalismoJosefa Paula Duarte da Silva - Fabiola Gracia Azevedo Pereira - Paula Faustino Neto.-Políticas Públicas sobre Drogas e a Estigmatização das Figuras do Usuário e TraficanteJosé Marcos Lopes - Nelson Speranza Jr.-Positividade na Política Pública da Instrução Normativa 01/2013 do Município de BertiogaJosefa Cândida da Silva Vieira - Alder Thiago Bastos - Ana Carla Vasco de Toledo.-Mercado Imobiliário na Região Central de Be

O Livro analisa a aplicação do programa de compliance, também conhecido como programa de integridade ou conformidade, especificamente à prevenção de erro médico e mitigação de danos a pacientes em hospital privado.Para a demonstração acerca da aplicabilidade do programa de compliance na prevenção de erro médico e mitigação de danos é abordada a origem da tutela da saúde no âmbito internacional e nacional, bem como a recepção do programa de integridade no ordenamento jurídico brasileiro trazendo à discussão a função social do hospital privado e a necessidade de estabelecimento de procedimentos e protocolos de segurança específicos para cada tipo de relação envolvendo o hospital, o médico e o paciente na medida do risco potencial de cada atividade.Nesse sentido, os direitos e deveres do hospital, do médico e do paciente são estudados na medida de cada um dos componentes dessa relação triangular a fim de proporcionar uma visão sistêmica do programa de compliance frente à variedade de atividades próprias do cotidiano hospitalar.Aplica-se ao estudo o método estruturalista com viés funcionalista e o procedimento de coleta e análise é a revisão narrativa com base em livros, artigos científicos e documentos disponíveis na internet.O resultado aponta para a plena possibilidade de aplicação e desenvolvimento do programa de compliance na prevenção de erro médico e mitigação de danos, seja como instituto jurídico no caso de defesa na discussão sobre o nexo causal da responsabilidade civil ou como instrumento de redução do valor indenizatório em caso de condenação do hospital privado em demanda judicial fundada em erro médico. Autor: MÁRCIO GONÇALVES FELIPE.Editora: Lawinter Editions.New York - Zürich, 2022.