Infracções previstas na Lei n.° 15/025 de 31 de dezembro de 2015

A função da República Democrática do Congo na sua luta para ser um Estado de direito é garantir a ordem, a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento e a melhoria da sociedade.Com este objetivo, o autor fez um estudo meticuloso das infracções previstas na Lei n.° 15/025, de 31 de dezembro de 2015, relativa ao arrendamento não profissional na República Democrática do Congo, a fim de produzir uma obra que permita aos leitores saciar a sua sede de conhecimento, uma vez que ninguém deve ser ignorante da lei.É uma obra rica porque é escrita por um advogado em exercício na Ordem dos Advogados Metropolitana de Kinshasa/Gombe e por um assistente de investigação no Centre de Recherche en Sciences Humaines, para facilitar a transmissão de conhecimentos.A popularização das leis, nomeadamente a que diz respeito às infracções relativas aos arrendamentos não profissionais, é um trabalho longo que requer a contribuição de todos.