Bøker av Rodrigo Costa Leite

O corrente estudo tem por intuito analisar as inovações trazidas pela novel lei, bem como, especificamente, identificar as consequências que tais modificações causam no ordenamento jurídico, mediante pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo. Nesse contexto, apresenta as origens da palavra improbidade, passando, após, aos conceitos e natureza da Lei de Improbidade no hodierno ordenamento jurídico, discernindo as correntes divergentes sobre sua natureza no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar e apresentando as correspondentes consequências jurídicas. Ainda, apresenta as principais modificações trazidas pela Lei n.° 14.230/21, analisando suas consequências. Finalmente, demonstra o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a temática, com foco na segurança jurídica, principalmente devido à atual necessidade de dolo a todos os atos ímprobos e à celeuma acerca da retroatividade da nova lei modificadora.